Parecer técnico produzido pela Procuradoria Federal junto ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) liberou a repetição de questões de edições anteriores no Enem 2022, mas pediu ao órgão que ‘reavaliasse’ a proposta ou explicasse os critérios usados para a escolha das perguntas.

A possibilidade de questões repetidas serem usadas neste ano consta em minuta de edital revelada pelo UOL em março. O Inep disse que a medida era necessária devido à escassez do BNI (Banco Nacional de Itens), que reúne as questões aplicadas no Enem.

No parecer jurídico obtido pelo UOL, a Procuradoria Federal diz que não há ilegalidades no uso de questões repetidas, mas recomenda que o Inep reavalie a opção ou, “caso outra solução não se mostre viável”, deixe claro quais os critérios que adotará para selecionar as perguntas.

Em que pese não se vislumbrar ilegalidade de plano na alternativa aventada pela administração de utilizar itens aplicados em exames anteriores na edição 2022 e 2023 do Enem, parece-nos salutar que o Inep avalie e envide os esforços necessários no sentido de viabilizar, do ponto de vista técnico e gerencial, de manutenção de aplicação do exame com a totalidade de itens inéditos, com o fim de preservar a qualidade da própria política pública de avaliação”
Procuradoria Federal junto ao Inep, em parecer obtido pelo UOL

A reportagem entrou em contato com o Inep sobre o parecer e aguarda manifestação.

A minuta do edital com a proposta de repetir as questões do Enem já foi assinada pela nova gestão do Inep, formada por:

• Robério Alves Teixeira, coordenador-geral de Instrumentos e Medidas —é tenente do Exército e assumiu o posto no início deste mês;

• Michele Cristina Silva Melo, diretora de Avaliação da Educação Básica —profissional de confiança do presidente do Inep, ela está no cargo desde janeiro de 2022;

• Ricardo Freitas da Silva, coordenador-geral de Desenvolvimento da Aplicação —foi nomeado em fevereiro;

• Jôfran Lima Roseno, diretor de Gestão e Planejamento —é auditor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e assumiu também em fevereiro.

Os quatro entraram após a pior crise do Inep, em novembro do ano passado, quando dezenas de servidores pediram exoneração de seus cargos com o objetivo de pressionar a saída de Dupas. Ele, no entanto, continua no cargo.

No documento, os coordenadores e diretores incluíram uma tabela com o total de itens novos, pré-testados e quais estão “pré-testados adequados” —estes últimos são os que estão “prontos” para o exame.

Na área de linguagens, por exemplo, há 43 itens pré-testados adequados. Ciências da natureza tem o maior número: 75. Esse número é insuficiente para montar uma prova do Enem.

Buscando garantir a segurança e a aplicação das edições de 2022 e 2023, e ao mesmo tempo garantir as condições para a implantação do novo Enem 2024, sugerimos que o edital da edição de 2022 traga a possibilidade de utilização de itens já aplicados com a seguinte redação: “A edição 2022 do Enem poderá utilizar itens inéditos e itens já utilizados em edições anteriores”
Documento assinado por coordenadores e diretores do Inep

Na proposta, o grupo também argumenta que a atualização do BNI é um processo “moroso, custoso, sigiloso e que demanda uma alta quantidade de mão de obra”. E que parte da equipe responsável já vai se dedicar ao desenvolvimento do Novo Enem, “o que acarretará uma carga de trabalho adicional e monumental” aos servidores.

Dentro e fora do governo, o banco de itens é considerado um instrumento forte e técnico, que ajuda a blindar o exame de influências externas.