O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) assinou a renovação excepcional do contrato com o consórcio Cesgranrio-FGV para aplicação do Enem 2022. O extrato do sétimo aditivo foi publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União.

A assinatura do contrato aconteceu na sexta-feira passada (3), dois dias após o UOL mostrar que o instituto decidiu renovar o contrato com o consórcio aplicador do exame. O compromisso com as fundações foi firmado em julho de 2017 e estabelecia que poderia ser renovado, a cada ano, por mais 60 meses —ou seja, até julho de 2022.

Sem dar início ao processo licitatório, diretorias do Inep consultaram a procuradoria jurídica para entender se era possível fazer um novo aditivo no contrato com o consórcio. Nos documentos obtidos pela reportagem, o instituto alegou que “não há como se contratar uma instituição para atuar como aplicadora” do Enem com “meros sete meses para aplicação”. O Inep, no entanto, tinha ciência desde 2017 que o contrato se encerraria neste ano.

O procurador Rodolfo de Carvalho Cabral, que assinou a resposta ao Inep, afirmou que a renovação do contrato só pode ser “admitida em situações extraordinárias devidamente justificadas”. Um dia depois do parecer da procuradoria, o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Jôfran Lima Roseno, orientou equipes sobre o sétimo aditivo.

Procedimento de apuração de responsabilidade

Na sexta-feira, após repercussão do caso, o presidente do Inep, Danilo Dupas, encaminhou ofício aprovando o sétimo aditivo com o consórcio. No documento, ao qual o UOL também teve acesso, ele afirma que tomou “providências” para entender o atraso no andamento do processo licitatório.

“Incluindo a instauração de procedimento de apuração de responsabilidade pela desídia de gestores e técnicos da administração no planejamento devido da nova contratação”, completa Dupas.

O presidente do Inep classifica ainda como “temerária” a falta de uma licitação para aplicação do Enem desde 2009 e “imprescindível a necessidade de tornar a realização de licitações para aplicações de exames e avaliações do Inep uma prática rotineira, tornando os procedimentos mais transparentes para o mercado e para a sociedade”.

Dupas está na chefia do órgão desde março do ano passado.

Preço do contrato

Servidores ouvidos pela reportagem afirmam que a falta de uma licitação pode acarretar em mais gastos para os cofres públicos. A cada renovação do contrato, o governo deve ajustar, por exemplo, o valor pago com atividades extras, se houver a necessidade, e corrigir com a inflação.

O contrato de 2017 com o consórcio Cesgranrio-FGV ficou no valor de R$ 525.190.375,13. Naquela época, o Enem teve 7,6 milhões de inscritos.

Neste ano, a renovação excepcional ficou por R$ 652.599.103,61 —são 3,4 milhões de inscritos para edição 2022. Os servidores defendem que, com a licitação, a vencedora teria o menor preço.