A plataforma Participa +Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de coletar opiniões sobre a reestruturação do ensino médio.

A iniciativa faz faz parte da Consulta Pública iniciada pelo MEC. Ela foi oficializada a partir da publicação da Portaria nº 399/2023 e possui o objetivo de ouvir a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, estudantes, sociedade para a tomada de decisão sobre a regulamentação do ensino médio. 

Lembrando que a implementação do Novo Ensino Médio está suspensa até o término dessa consulta, pondendo ser prorrogado o prazo. 

Veja também: Ciclo de webinários sobre a consulta pública do Novo Ensino Médio

Plataforma Participa +Brasil e o Novo Ensino Médio

Os interessados em participar podem entrar na Plataforma +Brasil até o dia 6 de junho.

É necessário ter a conta gov.br, dos serviços digitais do Governo Federal, para acessar o sistema.

Será possível opinar sobre dez proposições apresentadas pelo MEC que envolvem temas como:

• Carga horária do ensino médio;

• Itinerários formativos do Novo Ensino Médio;

• Disciplinas obrigatórias;

• Flexibilização curricular;

• Ensino a distância (EaD);

• Educação técnica e profissional;

• Desigualdades na educação;

• Infraestrutura física e pedagógica das escolas;

• Formação inicial e continuada de professores e gestores educacionais;

• Avaliação instituicional participativa.

Novo Ensino Médio

A implementação do Novo Ensino Médio está suspensa a partir da Portaria nº 399/2023. 

Camilo Santana, ministro da Educação, concedeu entrevistas a veículos de comunicação cearenses no início de abril. Nessas ocasiões, ele afirmou que não houve um diálogo amplo com os gestores públicos sobre o Novo Ensino Médio.

A intenção com o processo de consulta pública é compreender o cenário do sistema de ensino, ouvir a comunidade escolar e especialistas para assim tomar medidas sobre o modelo a ser adotado para essa etapa. 

Com isso, as mudanças na estrutura das provas do Enem também estão suspensas.